Condições Gerais | OFF Viagens

TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE SERVIÇOS – OFF VIAGENS

Última atualização: 17/12/2025

Estes Termos e Condições regem a relação entre a OFF VIAGENS e seus clientes. Ao solicitar orçamentos, reservar ou contratar serviços, o cliente adere integralmente a estas condições, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) e a Lei Geral do Turismo (Lei 11.771/08).

1. OBJETO E ATUAÇÃO

A OFF Viagens atua como agência de viagens e operadora turística, intermediando a contratação de hospedagem, transporte, seguros e serviços de receptivo/coordenação de surf, conforme o roteiro escolhido.

2. ELABORAÇÃO DE ORÇAMENTOS E CONSULTORIA TÉCNICA

2.1. Taxa de Consultoria e Curadoria: Em conformidade com o Art. 40 do CDC, a elaboração de roteiros personalizados e orçamentos detalhados (Surf Trips sob medida) poderá estar sujeita à cobrança de Taxa de Consultoria Técnica.

2.2. Ciência Prévia: O valor da taxa será informado ao cliente antes do início da prestação do serviço de consultoria.

2.3. Abatimento: Caso o cliente confirme a reserva do pacote orçado, o valor integral da taxa será deduzido do montante final da viagem.

2.4. Não Reembolso: Em caso de desistência da contratação após a entrega do orçamento/roteiro personalizado, o valor da taxa não será reembolsável, visando remunerar as horas técnicas e o conhecimento especializado despendido pela agência.

3. PROPRIEDADE INTELECTUAL E CONFIDENCIALIDADE

3.1. Direitos Autorais: Todos os orçamentos, roteiros detalhados, logísticas específicas de surf e cronogramas enviados pela OFF Viagens são protegidos pela Lei nº 9.610/98.
3.2. Vedação de Compartilhamento: O conteúdo enviado é para uso exclusivo de análise do cliente. É expressamente proibido compartilhar, reproduzir ou utilizar o projeto logístico da OFF Viagens para contratar fornecedores diretamente ou por meio de outras agências (Prática de Bid Shopping).

3.3. Sanções: A utilização indevida da inteligência de roteiro da OFF Viagens caracteriza aproveitamento parasitário e violação de direitos autorais, sujeitando o infrator às sanções cíveis cabíveis.

4. CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO E CONDUTA

4.1. Requisitos: O cliente deve possuir documentação válida (passaporte com validade mínima de 6 meses, vistos e vacinas quando exigidos) e condições físicas compatíveis com a prática de surf. Determinados países podem exigir o certificado internacional de vacina contra a febre amarela ou vistos de permanência ou trânsito, consulte sempre o nosso atendimento para obter informações precisas.

4.2. (REGRA EXCLUSIVA PARA VIAGENS EM GRUPO) Código de Ética e Segurança: Durante a viagem, é vedado qualquer comportamento que comprometa a harmonia ou segurança do grupo, tais como:

Assédio de qualquer natureza ou atos discriminatórios;
Uso de substâncias ilícitas que coloquem em risco a operação;
Condutas que violem as leis locais do país de destino.

4.3. (REGRA EXCLUSIVA PARA VIAGENS EM GRUPO) Sanção de Exclusão: O descumprimento grave das normas de conduta poderá resultar na exclusão do participante da viagem em curso, sem direito a reembolso, visando o bem-estar do coletivo.

5. POLÍTICA DE RELACIONAMENTO E RESERVA DE ATENDIMENTO

5.1. Critérios de Aceitação: A OFF Viagens preza pelo princípio da boa-fé objetiva (Art. 422 do Código Civil). Reservamo-nos o direito de declinar solicitações de orçamentos ou reservas de clientes que:

Tenham histórico comprovado de conduta inadequada em viagens anteriores;
Demonstrem padrão de comportamento abusivo ou desrespeitoso com a equipe de atendimento;
Possuam pendências financeiras ou histórico de má-fé na utilização de orçamentos técnicos da agência.
Para garantir a segurança de nossa equipe e a qualidade técnica dos serviços, a OFF Viagens não realiza o atendimento de clientes com litígios judiciais em curso contra a nossa organização ou que possuam histórico de comportamento agressivo e ameaças. Entendemos que a colaboração e a confiança são pilares essenciais para nossa entrega; portanto, qualquer conflito jurídico anterior ou atual nos reserva o direito de não estabelecer ou manter novas relações comerciais.

6. CANCELAMENTOS E ALTERAÇÕES

6.1. Prazos e Multas: Os cancelamentos seguem as regras da Deliberação Normativa nº 161/85 da EMBRATUR e as políticas específicas dos fornecedores (hotéis/cias aéreas), detalhadas no Contrato de Adesão.

6.2. Força Maior: A OFF Viagens não se responsabiliza por alterações decorrentes de condições climáticas (falta de ondas ou tempestades), greves ou atrasos de terceiros, mas prestará todo o suporte necessário para mitigar prejuízos ao cliente.

7. DIREITO DE IMAGEM

7.1. Autorização: Ao participar das Surf Trips, o cliente autoriza a captação e uso de sua imagem em fotos e vídeos exclusivamente para divulgação dos serviços da OFF Viagens em redes sociais e site, podendo revogar esta autorização a qualquer momento por escrito.

8. FORO

As partes elegem o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste documento, com exclusão de qualquer outro.